15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035663-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL CHRISTIAN PEREIRAADVOGADO(A): LAYLA COELHO COSTA (OAB MG236793)ADVOGADO(A): PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ (OAB MG167980)ADVOGADO(A): CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA (OAB MG214490)ADVOGADO(A): MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO (OAB MG167819) DESPACHO/DECISÃO Ev. 54: Tratando-se de transferência direta, deverá ser indicada conta detitularidade do efetivo beneficiário do depósito, salvo comprovada eventual circunstância apta a justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Prazo: 5 dias
11/09/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 15:24

Despacho
11/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035663-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL CHRISTIAN PEREIRAADVOGADO(A): LAYLA COELHO COSTA (OAB MG236793)ADVOGADO(A): PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ (OAB MG167980)ADVOGADO(A): CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA (OAB MG214490)ADVOGADO(A): MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO (OAB MG167819) DESPACHO/DECISÃO Ev. 48: Dê-se vista a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 14:28

Despacho
08/09/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:23

Juntada de Petição
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035663-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL CHRISTIAN PEREIRAADVOGADO(A): LAYLA COELHO COSTA (OAB MG236793)ADVOGADO(A): PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ (OAB MG167980)ADVOGADO(A): CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA (OAB MG214490)ADVOGADO(A): MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO (OAB MG167819) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/09/2025 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 02:11

Despacho
03/09/2025 01:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:52

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035663-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MICHEL CHRISTIAN PEREIRAADVOGADO(A): LAYLA COELHO COSTA (OAB MG236793)ADVOGADO(A): PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ (OAB MG167980)ADVOGADO(A): CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA (OAB MG214490)ADVOGADO(A): MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO (OAB MG167819)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC), para condenar a CEF a adequar o cadastro do autor ao nome social utilizado em sua identidade civil, Michel Christian Pereira, e ao pagamento de compensação por danos morais de R$ 5.000,00.

Correção e juros conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 55, 1ª parte da Lei n.º 9.099/95).
07/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 15:33

Juntada de Petição
28/07/2025 23:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035663-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL CHRISTIAN PEREIRAADVOGADO(A): LAYLA COELHO COSTA (OAB MG236793)ADVOGADO(A): PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ (OAB MG167980)ADVOGADO(A): CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA (OAB MG214490)ADVOGADO(A): MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO (OAB MG167819)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apesar de regularmente citada, a CEF não ofereceu resposta, razão pela qual decreto a sua revelia.

Especifiquem-se eventuais provas, no prazo de 10 dias.
18/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:51

Despacho
18/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035663-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHEL CHRISTIAN PEREIRAADVOGADO(A): LAYLA COELHO COSTA (OAB MG236793)ADVOGADO(A): PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ (OAB MG167980)ADVOGADO(A): CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA (OAB MG214490)ADVOGADO(A): MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO (OAB MG167819) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 10 (dez) dias, providencie a parte autora a juntada da procuração, bem como da declaração de hipossuficiência.

Após, voltem conclusos.
11/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:14

Determinada a intimação
11/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:38

Despacho
22/05/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:12

Despacho
28/04/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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