TRF2 - 5000502-72.2020.4.02.5006

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO CHAGAS

CPF *51.***.*94-34

Advogados

EVANDRO JOSE LAGO

OAB: 136516/RJ

CPF *99.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 11/09/2025 17:13

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 13:39

    Juntada de Petição

  • 08/09/2025 16:25

    Juntado(a)

  • 29/08/2025 15:20

    Juntado(a)

  • 22/08/2025 14:06

    Juntado(a)

  • 22/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

  • 21/08/2025 19:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000502-72.2020.4.02.5006/ES INTERESSADO: CONSULT PREV - APOIO ADMINISTRATIVO LTDAADVOGADO(A): DANIEL DE LUCA GONCALVES DESPACHO/DECISÃO No evento 212, EMAIL1, a procuradora responsável pelo levantamento dos valores depositados em favor da parte autora apresentou manifestação, nos seguintes termos: "TUANE DOS SANTOS ALVES GOUDINHO (*77.***.*81-78), em resposta ao mandado de intimação nº 720013120549 e CARTA PRECATÓRIA Nº 500003797889, informo a Vossa Excelência, em esclarecimento acerca da destinação dos valores levantados, por alvará expedido nos presentes autos, que saquei o alvará, na qualidade de procuradora, legalmente habilitada e por instrumento público prévio outorgado pelo Sr.

    Jose Francisco Chagas, com cláusula de isenção de prestação de contas, conforme poderes que me foram outorgados e honrei o compromisso assumido com a Cessionária, diante do prévio pagamento realizado ao Sr.

    Jose Francisco Chagas e cessão de crédito pactuada pelo mesmo com a Cessionária CONSULT PREV - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME." Conclui-se, portanto, que, de fato, os valores foram destinados à cessionária, em clara afronta as determinações judiciais expedidas no presente processo.

    Rememorando os fatos, verifica-se que a cessão de crédito foi revogada, "tendo em vista o eventual conflito de interesses entre autor e advogado, bem como a notável desvantagem assumida pelo cedente, indicando sua vulnerabilidade técnica frente ao cessionário (evento 169, DESPADEC1)".

    Assim, foi determinda a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo autor.

    Contudo, a procuradora TUANE DOS SANTOS ALVES GOUDINHO, valendo-se do alvará expedido nestes autos e aparentemnte sem a anuência da parte autora, procedeu ao levantamento dos valores.

    E pelas informações prestadas pela própria procuradora, os valores levantados foram pagos à cessionária e não ao autor.

    Não se discute na presente demanda a regularidade da procuração.

    Contudo, enquanto procuradora e na qualidade de representante dos interesses do autor, sua atuação, contrária à determinação judicial, deve ser reprimida.

    Quando, no evento 112, DESPADEC1, foi determinado o pagamento ao autor, por transferência bancária ou alvará, o objetivo era proteger o direito da parte autora, naquele momento.

    Caso contrário, o próprio Juízo teria determinado a liberação dos valores ao cessionário.

    Portanto, ao proceder ao levantamento dos valores sem o consentimento da parte autora e posteriormente proceder ao pagamento ao cessionário, TUANE DOS SANTOS ALVES GOUDINHO deixou de agir em observância ao princípio da boa-fé, contráriando todas as diligências adotadas pelo Juízo para resguardar o crédito.

    Ademais, ante a não homologação da cessão, não havia qualquer valor a ser recebido pela cessionária, mas apenas aqueles que já haviam sido pagos no momento da transação inicial.

    Desse modo, considerando que até a presente data, a parte autora não teve restituído os valores que lhe são devidos, determino a intimação de TUANE DOS SANTOS ALVES GOUDINHO e CONSULT PREV APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME para que procedam à restituição dos valores levantados, que deverão ser depostiados em conta judicial à disposição deste Juízo, devidamente atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, voltem os autos conclusos para deliberação acerca de eventual penhora dos valores.    

  • 20/08/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

  • 06/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

  • 25/07/2025 13:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50218612020254025001

  • 25/07/2025 13:03

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 15/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 216

  • 14/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 216

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000502-72.2020.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOSE FRANCISCO CHAGASADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO No evento 212, EMAIL1, a procuradora responsável pelo levantamento dos valores depositados em favor da parte autora apresentou manifestação, nos seguintes termos: "TUANE DOS SANTOS ALVES GOUDINHO (*77.***.*81-78), em resposta ao mandado de intimação nº 720013120549 e CARTA PRECATÓRIA Nº 500003797889, informo a Vossa Excelência, em esclarecimento acerca da destinação dos valores levantados, por alvará expedido nos presentes autos, que saquei o alvará, na qualidade de procuradora, legalmente habilitada e por instrumento público prévio outorgado pelo Sr.

    Jose Francisco Chagas, com cláusula de isenção de prestação de contas, conforme poderes que me foram outorgados e honrei o compromisso assumido com a Cessionária, diante do prévio pagamento realizado ao Sr.

    Jose Francisco Chagas e cessão de crédito pactuada pelo mesmo com a Cessionária CONSULT PREV - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME." Conclui-se, portanto, que, de fato, os valores foram destinados à cessionária, em clara afronta as determinações judiciais expedidas no presente processo.

    Rememorando os fatos, verifica-se que a cessão de crédito foi revogada, "tendo em vista o eventual conflito de interesses entre autor e advogado, bem como a notável desvantagem assumida pelo cedente, indicando sua vulnerabilidade técnica frente ao cessionário (evento 169, DESPADEC1)".

    Assim, foi determinda a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo autor.

    Contudo, a procuradora TUANE DOS SANTOS ALVES GOUDINHO, valendo-se do alvará expedido nestes autos e aparentemnte sem a anuência da parte autora, procedeu ao levantamento dos valores.

    E pelas informações prestadas pela própria procuradora, os valores levantados foram pagos à cessionária e não ao autor.

    Não se discute na presente demanda a regularidade da procuração.

    Contudo, enquanto procuradora e na qualidade de representante dos interesses do autor, sua atuação, contrária à determinação judicial, deve ser reprimida.

    Quando, no evento 112, DESPADEC1, foi determinado o pagamento ao autor, por transferência bancária ou alvará, o objetivo era proteger o direito da parte autora, naquele momento.

    Caso contrário, o próprio Juízo teria determinado a liberação dos valores ao cessionário.

    Portanto, ao proceder ao levantamento dos valores sem o consentimento da parte autora e posteriormente proceder ao pagamento ao cessionário, TUANE DOS SANTOS ALVES GOUDINHO deixou de agir em observância ao princípio da boa-fé, contráriando todas as diligências adotadas pelo Juízo para resguardar o crédito.

    Ademais, ante a não homologação da cessão, não havia qualquer valor a ser recebido pela cessionária, mas apenas aqueles que já haviam sido pagos no momento da transação inicial.

    Desse modo, considerando que até a presente data, a parte autora não teve restituído os valores que lhe são devidos, determino a intimação de TUANE DOS SANTOS ALVES GOUDINHO e CONSULT PREV APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME para que procedam à restituição dos valores levantados, que deverão ser depostiados em conta judicial à disposição deste Juízo, devidamente atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, voltem os autos conclusos para deliberação acerca de eventual penhora dos valores.    

  • 11/07/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 18:11

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2025 16:47

    Juntado(a)

  • 26/06/2025 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 14:55

    Juntado(a)

  • 23/06/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:14

    Juntado(a)

  • 29/05/2025 08:16

    Juntado(a)

  • 28/05/2025 19:11

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/05/2025 09:09

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 15:43

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 17:45

    Juntado(a)

  • 07/03/2025 19:36

    Juntado(a)

  • 06/02/2025 16:37

    Juntado(a)

  • 04/02/2025 10:35

    Juntado(a)

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 06/12/2024 20:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 19/11/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 16:26

    Determinada a intimação

  • 11/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 25/09/2024 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2024 13:36

    Juntado(a)

  • 19/09/2024 12:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

  • 11/09/2024 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

  • 23/08/2024 15:04

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 22/08/2024 19:44

    Determinada a intimação

  • 10/07/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 02/07/2024 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 180

  • 25/06/2024 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 179

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 13/06/2024 15:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/06/2024 15:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/06/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 06/06/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 28/05/2024 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

  • 30/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 15:49

    Determinada a intimação

  • 19/03/2024 14:11

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 07/02/2024 15:15

    Juntado(a)

  • 25/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 08/01/2024 14:29

    Juntado(a)

  • 08/01/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 19/12/2023 17:50

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/12/2023 17:47

    Despacho

  • 18/12/2023 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024

  • 18/12/2023 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

  • 18/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 18/12/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 15:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 15/12/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 14:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/12/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 14/12/2023 17:18

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 14/12/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/12/2023 16:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 14/12/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 14:41

    Determinada a intimação

  • 14/12/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 13:53

    Juntado(a)

  • 11/12/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 06/12/2023 23:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2023 23:17

    Expedição de Alvará

  • 06/12/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 06/12/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 05/12/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 11:35

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2023 16:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 21/11/2023 15:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 18/11/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 12:53

    Juntado(a)

  • 27/10/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

  • 26/10/2023 18:08

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 26/10/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/10/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2023 17:54

    Determinada a intimação

  • 01/10/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 14/09/2023 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/08/2023 12:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/08/2023 20:05

    Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Para: Reajustes e Revisões Específicos

  • 28/08/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 17/07/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 21:27

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 28/06/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:41

    Juntado(a)

  • 23/06/2023 15:54

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 16:12

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5023705-75.2021.4.02.9388/TRF (JOSE FRANCISCO CHAGAS)

  • 26/08/2022 15:13

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 09:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 15/02/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/01/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/01/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 20/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 16/12/2021 15:29

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50237057520214029388/TRF2

  • 16/12/2021 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 13/12/2021 23:08

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50237057520214029388/TRF2

  • 10/12/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2021 11:54

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2021 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2021 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/10/2021 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2021 20:33

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2021 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 13:44

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 12:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/10/2021 - 5089739-71.2021.4.02.9666/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 13/09/2021 19:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 18/08/2021 20:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50897397120214029666/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 18/08/2021 20:05

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50237057520214029388/TRF (LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 18/08/2021 20:05

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*08-84 processada no TRF2 com o no. 50237057520214029388/TRF (JOSE FRANCISCO CHAGAS)

  • 18/08/2021 14:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*08-84

  • 31/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 29/07/2021 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 13/07/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/07/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/07/2021 14:03

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*08-84

  • 01/07/2021 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/06/2021 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2021 12:05

    Determinada a intimação

  • 13/06/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/05/2021 20:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 25/05/2021 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 20:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 22/05/2021 23:07

    Juntada de Petição

  • 20/05/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 03/05/2021 21:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 03/05/2021 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2021 21:53

    Determinada a intimação

  • 03/05/2021 19:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2021 19:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 07/04/2021 19:02

    Transitado em Julgado

  • 07/04/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2021 19:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 11/03/2021 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/03/2021 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/02/2021 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 10:38

    Juntada - Julgamento

  • 25/02/2021 19:46

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 20/02/2021 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/02/2021 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2021 21:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 04/02/2021 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2021 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/02/2021 17:10

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 16/11/2020 10:04

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 15/11/2020 21:55

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 11/11/2020 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2020 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/10/2020 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/10/2020 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 28/09/2020 19:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/09/2020 19:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/09/2020 19:52

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 13/08/2020 17:26

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/08/2020 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 31/07/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/06/2020 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2020 07:17

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 03/06/2020 17:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/05/2020 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 24/04/2020 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 27/03/2020 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 17:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 12/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2020 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 20:54

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/03/2020 14:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/02/2020 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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