TRF2 - 5038120-27.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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03/09/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038120-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JULIANA IZOTON FREIRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais e resolvo o mérito da postulação (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) declarar a inexistência de dívida da parte autora perante o INSS quanto aos valores a maior recebidos no NB 31/636.538.482-7 em relação ao período de 14/06/2023 a 30/06/2024; (ii) condenar a autarquia a cancelar a consignação existente no benefício autoral (NB 32/651.694.581-4) para cobrança destes montantes; (iii) restituir à parte autora os montantes efetivamente descontados do NB 32/651.694.581-4 a título da dívida aqui declarada inexistente (ou seja, de cada competência de recebimento desde 08/2024), bem como o valor integral não adimplido do NB 32/651.694.581-4 referente ao período de 01/07/2024 a 31/07/2024; todos devidamente acrescidos dos consectários de mora pertinentes, atentando-se somente a eventual limitação ao teto deste Juízo quando da propositura da ação, nos moldes da tese firmada pelo STJ no Tema 1.030. entendo preenchidos os requisitos para a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de urgência, nos termos do art. 300 do CPC. cessação dos descontos no benefício autoral (NB 32/651.694.581-4), referente à cobrança dos valores pagos no NB 31/636.538.482-7, de 14/06/2023 a 30/06/2024 -
01/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
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01/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 13:40
Julgado procedente em parte o pedido
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27/08/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
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20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038120-27.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JULIANA IZOTON FREIRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038120-27.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JULIANA IZOTON FREIRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 38 - 09/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
08/08/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 10:28
Juntada de Petição
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/07/2025 18:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/07/2025 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038120-27.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JULIANA IZOTON FREIRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a justificativa apresentada pela CEABDJ a respeito do inadimplemento da parcela de JULHO/24 e os descontos relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2024, nos seguintes termos: "foi realizado o encontro de contas com períodos recebidos após a DCB em 13/06/2023 do beneficio precedido NB 31//6365384827 e gerado pagamento alternativo encaminhado ao BANCO SANTADER em Jardim da Penha do período".
Ao final, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. -
21/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/05/2025 17:31
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2025 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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26/03/2025 13:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/03/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 02:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/01/2025 20:20
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/01/2025 20:20
Determinada a citação
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06/01/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 10:01
Juntada de Petição
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25/11/2024 14:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/11/2024 15:27
Determinada a intimação
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21/11/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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