09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003881-76.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: SILVIO DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPHE XAVIER SILVA (OAB RJ210297) DESPACHO/DECISÃO O demandado interpôs recurso cível em face da sentença que julgou procedente a pretensão autoral para declarar o período de trabalho do demandante de 06/03/1997 a 09/09/2003, como tempo de atividade especial para fins previdenciários, bem como para lhe determinar a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição 42/174.990.613-6, com efeitos financeiros desde 05/07/2019.

Há pedido recursal, subsidiário, de fixação do termo inicial de geração dos efeitos financeiros da revisão da referida aposentadoria a contar de 08/01/2024, data do pedido de revisão administrativa, diante da produção de novas provas exclusivamente em âmbito judicial.

Logo, o recurso cível tem, em parte, questão atinente à definição do termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo prévio administrativo do INSS - se a contar da data do requerimento administrativo ou da sua citação - que está afetada ao Tema 1.124/STJ, que determinou, por decisão unânime de sua Primeira Seção: "Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.".

Logo, em cumprimento à determinação superior, decido pela suspensão da tramitação do presente feito com afetação ao Tema 1.124/STJ.

Intimem-se as partes da presente decisão.
21/08/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:17

Determinada a intimação
21/08/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
19/08/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003881-76.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SILVIO DE CARVALHOADVOGADO(A): FELIPHE XAVIER SILVA (OAB RJ210297)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE 06/03/1997 a 09/09/2003 nº 42/174.990.613-6 01/05/1981 a 31/05/1985, 01/07/1985 a 30/12/1988 e 22/02/1989 05/03/1997 como especiais.
14/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:58

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
23/09/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 10:47

Determinada a intimação
10/07/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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