23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074365-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARTINS PEDREIRAADVOGADO(A): RENATA SOARES RIBEIRO (OAB RJ175950)ADVOGADO(A): ELISANGELA FERREIRA COELHO (OAB RJ176158)ADVOGADO(A): JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ176449) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a "revisão imediata do benefício NB 172.646.148-0, com a devida transformação do código B42 (aposentadoria comum) para o código B57 (aposentadoria por tempo de contribuição de professora), sem a aplicação do fator previdenciário." Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Entendo não ser cabível a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação no presente feito (CPC, art. 334, § 4º, II), eis que nele figura como parte ré o INSS, evidenciando-se, em princípio, a impossibilidade de autocomposição, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Em análise sumária, característica deste momento processual, não verifico a presença dos requisitos indispensáveis para a concessão da medida requerida sob o fundamento da tutela da evidência; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Cite-se o INSS.
29/07/2025 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:26

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074365-91.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
23/07/2025 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 01:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/07/2025 22:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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