03/07/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 17:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002097-48.2025.4.02.5001/ES AUTOR: THEO LUCAS KIEFER HESPANHOL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VALDENIR DULCILINA LAURINDO (OAB ES033938) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:05

Determinada a intimação
21/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
04/04/2025 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
16/02/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO LUCAS KIEFER HESPANHOL <br/> Data: 04/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
10/02/2025 16:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
05/02/2025 18:24

Despacho
05/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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