01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:57

Determinada a intimação
11/08/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
08/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073798-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DELAINE MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB RJ125204)SENTENÇADispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a)?????Conceder?à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária 647.214.684-9, com DIB em?03/01/2024, com DCB em 28/11/2025 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019.

Presentes os pressupostos de certeza do direito e urgência em sua implementação, determino a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a autarquia ré comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias contados da intimação do órgão competente, o cumprimento da obrigação de fazer ora cominada. b)??Pagar?à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno?o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF?[1]?e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região?[2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016?[3]. Sem recurso, certifique-se o?trânsito em julgado;?após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
11/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 17:11

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição
11/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 06:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2024 22:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:25

Juntada de Petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/10/2024 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:34

Determinada a intimação
30/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DELAINE MARQUES DA SILVA Data: 28/11/2024 às 13:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: PEDRO HENRIQ
30/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 15:45

Juntada de Petição
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
27/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DELAINE MARQUES DA SILVA Data: 24/10/2024 às 16:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENH
27/09/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:37

Decisão interlocutória
23/09/2024 19:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/09/2024 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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