17/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
17/09/2025 19:15

Determinada a intimação
17/09/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
21/08/2025 15:55

Determinada a intimação
21/08/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008074-20.2023.4.02.5121/RJAUTOR: EDSON ANTONIO JOAO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA VIANA (OAB RJ156428)ADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a)??Conceder?à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 643.133.290-7, com DIB em 29/03/2023, DCB em 13/01/2024?e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício, garantindo-se a ele o prazo mínimo de 30 dias, a contar da implementação, para que venha a formular pedido administrativo de prorrogação. Presentes os pressupostos de certeza do direito e urgência em sua implementação, determino a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a autarquia ré comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias contados da intimação do órgão competente, o cumprimento da obrigação de fazer ora cominada. b)??Pagar?à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
19/07/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 12:34

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 15:20

Conclusos para julgamento
13/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/05/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:05

Juntado(a)
23/04/2024 17:07

Juntada de Petição
22/04/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:15

Juntado(a)
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição
01/04/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:00

Juntada de Petição
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/03/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2023 13:17

Juntada de Petição
25/09/2023 16:32

Conclusos para julgamento
25/09/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/07/2023 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2023 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:34

Juntado(a)
17/07/2023 19:11

Juntada de Petição
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/06/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/06/2023 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/05/2023 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 21:17

Decisão interlocutória
31/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON ANTONIO JOAO DA SILVA <br/> Data: 13/07/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Pe
19/05/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:00

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/05/2023 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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