01/09/2025 13:12

Despacho
29/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5073257-27.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: MARA LUCIA FERREIRA ARAUJOADVOGADO(A): JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (OAB RJ073320) DESPACHO/DECISÃO Evento 1: O MPF apresenta Acordo de Não Persecução Penal firmado com MARA LUCIA FERREIRA ARAUJO e requer a designação de audiência para homologação do mesmo.

Em consonância com o § 4º do art. 28-A do CPP, designo a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 15 de outubro de 2025, às 14:00.

A audiência será realizada na plataforma de videoconferências Zoom contratada pela JFRJ, através do link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*94.***.*39-59?pwd=Jk39GXILdFi3dIKfbbF2Ipok0MsCup.1 Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pela secretaria, pelo email do Juízo [email protected] ou pelo WhatsApp (21) 96727-5440 (linha não admite áudio ou videochamadas).

A Secretaria da Vara, através dos meios de contato antes indicados, com auxílio das unidades de tecnologia da informação e telefonia, fornecerá as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem.

Dê-se baixa no Inquérito policial 5064924-62.2020.4.02.5101 em razão da apresentação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal juntada ao evento 1 destes autos.

Cadastre-se a defesa técnica constituída pela acordante no evento 1.

Retire-se o segredo de justiça dos autos, tendo em vista não haver documentos sigilosos juntados até momento.

Intime-se a defesa para que forneça seus contatos (email e telefone), bem como do investigado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de forma a viabilizar a intimação eletrônica pela Secretaria.

Intime-se a acordante MARA LUCIA FERREIRA ARAUJO para a audiência ora designada.

Dê-se ciência ao MPF.

Cumpra-se.
22/07/2025 15:53

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:41

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 15/10/2025 14:00
21/07/2025 16:58

Despacho
21/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 19:50

Distribuído por dependência - Número: 50649246220204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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