20/08/2025 18:27

Baixa Definitiva
20/08/2025 18:27

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010671-82.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MEIRILANDE MENDES GRASSINEADVOGADO(A): LIDIANE DA SILVA ERVES (OAB RJ170526)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

A gratuidade de justiça foi deferida no despacho do evento 5.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 19:15

Juntada de Petição
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:12

Juntada de Petição
21/02/2025 23:11

Juntada de Petição
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 15
21/11/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MEIRILANDE MENDES GRASSINE <br/> Data: 27/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
13/11/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/11/2024 13:04

Despacho
31/10/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 19:16

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/10/2024 20:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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