16/09/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074425-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDIMILSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387) DESPACHO/DECISÃO evento 8, PET1 - Recebo a emenda à petição inicial. À Secretaria para proceder à retificação da autuação para registrar o novo valor da causa e constar a classe Procedimento Comum.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar a atividade laboral no período de 01/10/1958 a 30/04/1961.

Em seguida, cite-se a parte ré para oferecer contestação, nos termos do arts. 334, §4º, II e 335 c/c 185, todos do CPC/2015.

A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).

Apresentada a contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437, caput, do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (dez) dias, para se manifestar em réplica.

Sendo trazida aos autos prova documental suplementar, por quaisquer das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, CPC).

Após, venham conclusos para prolação de decisão acerca das provas eventualmente requeridas na contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de Instrução e julgamento, caso necessária.

Em caso de ausência de manifestação das partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide. Ciência ao MPF, caso verificada alguma das hipóteses do art. 178 do CPC.
11/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:12

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:15

Determinada a intimação
25/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074425-64.2025.4.02.5101 distribuido para 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
22/07/2025 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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