28/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 76
28/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2025 Prazo do edital: 22/10/2025 Prazo de citação/intimação: 29/10/2025
28/07/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123689-89.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVA JACAREPAGUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EXECUTADO: RICARDO MENDES DOS SANTOS EDITAL Nº 510016796229 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5123689-89.2021.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de NOVA JACAREPAGUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-30 e RICARDO MENDES DOS SANTOS, CPF: *10.***.*78-98, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 378.394,38 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo às Certidões de Dívida Ativa nº 180391852, 183580460, 130063118, 171795776, 180391844, 130063126 e 164178350.

Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RICARDO MENDES DOS SANTOS, CPF: *10.***.*78-98, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 25/07/2025.

Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.
25/07/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:47

Decisão interlocutória
25/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025
25/07/2025 12:37

Expedição de Edital
25/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:35

Despacho
25/07/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 08:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 14:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 14:53

Despacho
15/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2025 09:30

Decisão interlocutória
10/06/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 08:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 07:28

Juntada de Petição
17/02/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2022 16:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/02/2022 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2022 16:50

Decisão interlocutória
10/02/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/01/2022 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/01/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 10:44

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2022 13:41

Decisão interlocutória
11/01/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2022 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/01/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/01/2022 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/01/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2022 16:25

Determinado o Arquivamento
07/01/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 16:17

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2022 15:31

Expedição de Edital - citação
07/01/2022 15:07

Juntada de Certidão
07/01/2022 07:03

Despacho
04/01/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:56

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:28

Decisão interlocutória
17/12/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2021 17:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/12/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2021 16:21

Despacho
16/12/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2021 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/12/2021 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2021 16:46

Decisão interlocutória
14/12/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/11/2021 07:58

Juntada de Certidão
30/11/2021 07:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2021 14:14

Determinada a citação
29/11/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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