08/09/2025 20:58

Juntada de Petição
04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 34
29/08/2025 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 31
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
25/08/2025 07:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 07:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 07:20

Classe Processual alterada - DE: REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
19/08/2025 01:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
19/08/2025 01:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 14/08/2025 Número de referência: 1360854
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO Nº 5005784-18.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RODRIGO WEIDMANN MENEZESADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847)DESPACHO/DECISÃOProvidencie a Secretaria e retificação da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM.

Evento 16: Comprovante de recolhimento das custas judiciais (R$1.915,00 ? 100%).

Citem-se as rés.

Apresentadas as contestações, dê-se vista à parte autora.

Prazo 15 dias.
13/08/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:03

Determinada a citação
12/08/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO Nº 5005784-18.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RODRIGO WEIDMANN MENEZESADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847)DESPACHO/DECISÃOINDEFIRO os pedidos de (i) pagamento de custas ao final do processo ou de (ii) parcelamento das custas judiciais.

Quanto ao pagamento ao final do processo, a Lei nº 9.289/96 faculta ao autor o pagamento de metade das custas judiciais por ocasião da distribuição do feito (Art. 14, inciso I) e o CPC, em seu art. 290, dispõe sobre o cancelamento da distribuição em caso de não pagamento das custas judiciais.

Quanto ao parcelamento das custas judiciais, no caso, a primeira metade, rememore-se que os conceitos de custas judiciais e despesas processuais são distintos, sendo enumerados de forma distinta no art. 98 do CPC.

Confira-se: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. (...) § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. (grifei) Portanto, o §6º do art. 98 não é aplicável às custas judiciais, mas somente às despesas processuais arcadas pelo beneficiário da gratuidade de justiça.

Portanto, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas judiciais ou requeira os benefícios da gratuidade de justiça com a juntada de declaração de hipossuficiência econômica regularmente firmada, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
23/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2025 19:11

Decisão interlocutória
19/07/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 00:00

Intimação

REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO Nº 5005784-18.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RODRIGO WEIDMANN MENEZESADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847)DESPACHO/DECISÃOIntime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Prazo: 15 dias.
14/07/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 21:28

Determinada a intimação
11/07/2025 09:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO32S)
10/07/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5122239-43.2023.4.02.5101

Samuel Marques de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006134-06.2025.4.02.5103

Cristiano Monteiro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002758-24.2025.4.02.5002

Alexandrina Correa de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helton Monteiro Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 08:34

Exibir Processo

Processo nº 5007595-64.2022.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

R.m. Mendes Transportes e Comercio LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000142-47.2024.4.02.5120

Alyce Faria Felipe

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2024 10:42

Exibir Processo