TRF2 - 5066387-97.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151908-55.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151907-70.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA DE SOUZA)
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066387-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:52
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-29 processada no TRF2 com o no. 51519085520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-29 processada no TRF2 com o no. 51519077020254029666/TRF (MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA DE SOUZA)
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02/07/2025 14:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-29
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/06/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2025 09:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-29
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06/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:06
Determinada a intimação
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05/05/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 17:11
Determinada a intimação
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02/04/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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25/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 17:41
Determinada a intimação
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20/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/02/2025 23:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 23:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Transitado em Julgado - 18/02/2025 23:43:46)
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18/02/2025 12:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2025 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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23/01/2025 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/01/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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20/12/2024 00:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/12/2024 00:39
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
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19/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 16:42
Homologada a Transação
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19/12/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 17:45
Despacho
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17/12/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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17/12/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 22:27
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2024 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
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25/11/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 10:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 10:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/11/2024 07:06
Juntada de Petição
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24/10/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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03/10/2024 12:10
Juntada de Petição
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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13/09/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:11
Determinada a intimação
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11/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 02/10/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio d
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30/08/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 13:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/08/2024 13:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/08/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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