04/08/2025 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005007-79.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA MARQUES DA SILVA (OAB RJ173829) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:39

Determinada a intimação
14/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 23:12

Determinada a citação
16/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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