18/09/2025 16:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-77
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5096878-24.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: CARLOS ALBERTO COUTINHO CRUZADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-77
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:07

Despacho
28/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096878-24.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO COUTINHO CRUZADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA (OAB RJ231346) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do despacho incial de execução,juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
21/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:58

Decisão interlocutória
21/07/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:33

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:17

Despacho
30/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/04/2025 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
26/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:15

Determinada a intimação
25/02/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:52

Transitado em Julgado
25/02/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 12:55

Transitado em Julgado
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 19:43

Juntado(a)
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/04/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE08
09/11/2023 15:27

Remetidos os Autos - RJRIOJE08 -> RJRIOSECONT
09/11/2023 15:27

Despacho
09/11/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:45

Determinada a intimação
26/09/2023 09:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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