08/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081078-19.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CREMILDA DECOTELLI DA SILVA MAIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): ANDRESSA DE ABREU PORTO AMARAL (OAB RJ234673) DESPACHO/DECISÃO A parte executada impugnou a gratuidade de justiça concedida à autora, na forma do art. 100 do CPC.

De fato, os rendimentos informados no evento 16, IMPUGNACAO1 mostram que a autora aufere renda superior ao parâmetro adotado por este Juízo (Enunciado nº 125 do FOREJEF1).

Intimada, a autora não comprovou gastos extraordinários recorrentes que demonstrem a necessidade de manutenção do benefício concedido (evento 25, PET1), limitando-se a argumentar que se trata de pessoa idosa, razão pela qual REVOGO a gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Entretanto, não há que se falar em recolhimento de custas judicias no presente caso, considerando que a ação foi distribuída em estrito cumprimento à determinação de desmembramento proferida por este Juízo no processo nº 0029180-92.2000.4.02.5101 (evento 25, OUT11).

Intime-se a parte executada para ciência e manifestação quanto à documentação acostada pela parte autora no evento 25, atentando-se especialmente ao ofício requisitório do evento 25, OUT3 e ao extrato da conta referente ao RPV, juntado no evento 25, OUT2, ciente de que o presente requerimento dá conta de reinclusão/reexpedição de requisitório cancelado na forma da Lei 13.463/2017.

Em tal procedimento não cabe a (re)apresentação de fichas financeiras ou a (re)discussão sobre liquidação individual da sentença coletiva, sob pena de ofensa à coisa julgada havida no processo 0029180-92.2000.4.02.5101, no qual já houve, inclusive, expedição de requisitório para pagamento dos valores lá homologados.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo do determinado acima, à secretaria para que proceda à exclusão de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FIOCRUZ do polo passivo, por se tratar de demanda dirigida à própria Fundação, e não ao dirigente. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
22/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:48

Determinada a intimação
07/06/2025 03:32

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:12

Determinada a intimação
24/02/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:45

Determinada a intimação
03/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:29

Determinada a intimação
16/10/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 16:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO11F para RJRIO08S)
11/10/2024 14:43

Despacho
10/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041623-47.2024.4.02.5101

Maria de Fatima Rocha Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017975-72.2023.4.02.5101

Edgard Souza Dias Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006460-47.2022.4.02.5110

Elaine de Paula Miguel

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006150-57.2025.4.02.5103

Joseneia Rangel Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anie Cristini da Silva Vasconcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015616-63.2021.4.02.5120

Fatima Maria Paiva Souza

Confim Cred Solucoes Financeiras, Interm...

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo