01/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079464-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:16

Determinada a intimação
11/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF02
28/05/2025 01:11

Transitado em Julgado
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:22

Negado seguimento a Recurso
14/04/2025 22:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/03/2025 13:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
17/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 17:39

Juntada de Petição
22/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 18:00

Juntada de Petição
19/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:45

Determinada a intimação
11/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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