08/08/2025 14:18

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001547-21.2024.4.02.5120/RJAUTOR: IGOR WERNECK DA TRINDADEADVOGADO(A): MARIA LIBERATA BARBOSA (OAB RJ120709)ADVOGADO(A): PEDRO DE LIMA BANDEIRA (OAB RJ150353)SENTENÇADiante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas e Honorários Sem condenação em custas, nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 9.289/96, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça (Evento 12).

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §8º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Interposta apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazões no prazo de quinze dias.

Após, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, com nossas homenagens de estilo.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:39

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição
12/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/12/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/12/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:18

Determinada a intimação
13/12/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/08/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:34

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 16:17

Juntada de Petição
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 19:22

Determinada a intimação
11/07/2024 23:06

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:48

Juntada de Petição
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 08:30

Despacho
03/06/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02F)
16/05/2024 12:25

Alterado o assunto processual
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:31

Declarada incompetência
10/04/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:17

Juntada de Petição
27/03/2024 11:41

Juntada de Petição
26/03/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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