31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2025 09:54

Determinada a citação
19/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001199-03.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 36
19/08/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 12:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC03S para ESCAC02S)
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004715-60.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DA PENHA DE AGUIAR PAULAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Preceitua o Código de Processo Civil que : Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; No caso dos autos, conforme apontado pela pesquisa eletrônica, verifica-se a existência de dependência em relação ao processo nº 5001199-03.2023.4.02.5002, anteriormente extinto sem resolução de mérito, tendo em vista a reiteração do pedido ali formulado.

Observa-se que a parte autora pretende discutir novamente o requerimento com Data de Entrada do Requerimento (DER) em 15/04/2021.

Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e determino a redistribuição deste processo por dependência ao processo nº 5001199-03.2023.4.02.5002.
11/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:19

Declarada incompetência
11/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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