TRF2 - 5061275-50.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 13:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061275-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS BELIZARIO AZEVEDOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.
Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.
Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:16
Determinada a intimação
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11/07/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 12:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF02
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28/05/2025 12:38
Transitado em Julgado
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2025 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/04/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/04/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:22
Negado seguimento a Recurso
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15/04/2025 13:13
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2025 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 06:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/02/2025 19:11
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
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03/02/2025 13:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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03/02/2025 13:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 15:17
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/01/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/01/2025 15:32
Juntada de Petição
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17/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2025 18:30
Julgado procedente o pedido
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17/01/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2024 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 12:39
Juntada de Petição
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02/10/2024 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 17:31
Determinada a intimação
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15/08/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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