TRF2 - 5002383-58.2018.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL CRISPINO PORTUGAL

CPF *85.***.*33-08

Advogados

FABIO JORGE DE TOLEDO

OAB: 140525/RJ

CPF *32.***.*86-63

Polo Passivo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 02/09/2025 22:53

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 22:51

    Juntada de Petição

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 05/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 30/07/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 15/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 14/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002383-58.2018.4.02.5102/RJAUTOR: DANIEL CRISPINO PORTUGALADVOGADO(A): FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB RJ140525)SENTENÇADISPOSTIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial.

    Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, na forma da lei, bem como de honorários de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça já deferida.

    Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

    Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), também no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

    Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para as providências que entenderem cabíveis.

    Prazo: 10 dias.

    Nada sendo requerido, certifique-se nos autos.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.R.I.

  • 11/07/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 22:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2025 16:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/04/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 05/02/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 12:39

    Determinada a intimação

  • 05/11/2024 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 10/10/2024 22:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 25/09/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 16:45

    Determinada a intimação

  • 24/09/2024 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 20/09/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 21/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/08/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 24/07/2024 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 23/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 22/07/2024 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

  • 20/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 19/07/2024 15:23

    Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA

  • 08/07/2024 19:17

    Despacho

  • 08/07/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 04/07/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 150

  • 04/07/2024 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146

  • 27/06/2024 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2024 16:37

    Expedição de ofício

  • 27/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2024 16:10

    Juntado(a)

  • 24/06/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 24/06/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/06/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2024 22:55

    Despacho

  • 12/03/2024 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2024 15:22

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/01/2024 15:46

    Expedição de ofício

  • 07/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 06/12/2023 21:34

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/10/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 16/10/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2023 16:32

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 09/08/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 04/08/2023 19:22

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 11:37

    Expedição de Alvará

  • 24/07/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/07/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/07/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/07/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

  • 03/07/2023 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/06/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 23:45

    Determinada a intimação

  • 11/04/2023 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 16/01/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/01/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 19/11/2022 00:12

    Juntada de Petição

  • 19/11/2022 00:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/11/2022 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/10/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 15:03

    Determinada a intimação

  • 15/08/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 17:27

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 10/06/2022 19:46

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/05/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/05/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 23:06

    Determinada a intimação

  • 11/05/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2022 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/03/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/03/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/03/2022 13:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL QUEIROZ MORGADO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 09/03/2022 13:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/03/2022 13:36:12)

  • 09/03/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 12:43

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/01/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2021 14:49

    Determinada a intimação

  • 05/08/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 16:42

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 25/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 25/05/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/05/2021 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/05/2021 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/05/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2021 12:55

    Determinada a intimação

  • 19/04/2021 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2021 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/03/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/03/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 24/02/2021 21:59

    Determinada a intimação

  • 23/02/2021 15:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2021 14:38

    Juntada de Petição

  • 26/01/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 16:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/01/2021 18:05

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/11/2020 01:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 05/11/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/11/2020 18:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/04/2020 15:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2020 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2019 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2019 16:51

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HERALDO CESAR PRADO JUNIOR - EXCLUÍDA

  • 09/07/2019 17:48

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/06/2019 16:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/06/2019 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2019 19:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 07/06/2019 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 31/05/2019 17:39

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/03/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2019 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 21/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/02/2019 17:16

    Juntada de Petição

  • 07/02/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 29/01/2019 15:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 28/01/2019 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2019 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2019 13:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/01/2019 14:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/11/2018 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/11/2018 22:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 27/11/2018 11:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 23/11/2018 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2018 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2018 12:10

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/11/2018 12:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/11/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2018 14:23

    Juntada de Petição

  • 11/10/2018 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 27/09/2018 16:50

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2018 16:48

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2018 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/09/2018 16:48

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/09/2018 13:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2018 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2018 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/09/2018 17:40

    Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

  • 05/09/2018 13:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2018 00:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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