09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:24

Juntada de Petição
01/08/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 18:21

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela CAIXA.

Após, cumpra-se o determinado na decisão em evento 60, DOC1.
17/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:08

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:05

Determinada a intimação
18/06/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 20:50

Juntada de Petição
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 10:45

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES AUTOR: HELIETE DOS SANTOS PAULAADVOGADO(A): JULLIANE SILVA OLIVEIRA (OAB ES036511)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da presente ação, qual seja, a quitação do contrato de financiamento habitacional em que há alegação de possível doença preexistente, bem como necessidade de verificar a real incapacidade da autora, necessária se faz a realização de perícia médica NOMEIO como perito do Juízo o médico Clínico Geral dr. Renan Correa Braga, telefone (27) 98822-4008 e e-mail [email protected], com fulcro no art. 465 e seguintes do CPC, para a realização da prova técnica pericial.

Intimem-se as partes da presente decisão, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo ou após as manifestações, dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar escusa ao encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz – sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo ora imposto –, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 157 e 378 do CPC.

O perito deverá, ainda, ser cientificado que o laudo deverá conter todos os requisitos determinados no art. 473 do CPC.

Em caso de aceitação do encargo, tendo apresentado o expert proposta de honorários, devidamente motivada, com especificação detalhada das rubricas que compõe o valor total dos seus honorários, deverão as partes ser intimadas para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Os honorários deverão ser arcados pela CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do art. 95 do CPC. Sendo assim, em não havendo impugnação das partes, intime-se o Autor para depositar o valor dos honorários periciais. Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Efetuado o depósito, comunique-se ao perito, intimando-o para designar dia e hora para a realização da perícia - em prazo razoável que viabilize a cientificação das partes.

O laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo em até 30 dias contados da realização da perícia.

Deverá o(a) Perito(a) responder aos quesitos do Juízo relacionados abaixo, bem como aos eventualmente apresentados pelas partes, ficando autorizado a não repetir resposta a qualquer outro quesito que venha a se inserir no contexto abaixo, devendo abster-se, ainda, de qualquer julgamento quanto à capacidade ou incapacidade do periciando: 1. Dados gerais do processo: a) número do processo;b) Juizado/Vara.2. Dados gerais do(a) periciando(a): a) Nome;b) Sexo;c) Data de nascimento;d) Escolaridade/Formação Profissional;e) Profissão declarada;f) Altura, peso, índice de massa corporal e pressão arterial;g) Dominância dos membros (esquerda/direita).3. Dados gerais da perícia: a) Data do exame;b) Perito Médico Judicial - Nome e CRM;c) Assistente Técnico do INSS – Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame);d) Assistente Técnico do(a) periciando(a) – Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame).4. Exame clínico e considerações médico-periciais sobre a patologia: a) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID) e sua causa provável.b) Data provável do início da doença, lesão ou deficiência que acomete o(a) periciando(a), ainda que aproximadamente.c) Data provável do início da limitação identificada, ainda que aproximadamente.d) É possível afirmar que na data em que o contrato foi assinado (22/05/2014), o de cujus já era portador da(s) doença(s) causadora(s) do falecimento?e) Na data em que foi firmado o contrato, a(s) doença(s) que o de cujus possuía indicavam risco de morte ou de incapacidade?f) Preste o Sr.

Perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

Ressalto, desde logo, que a comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos será incumbência das partes.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito.

Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para ciência.

Tudo feito, voltem-me os autos conclusos.
22/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:49

Decisão interlocutória
17/05/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:24

Determinada a intimação
29/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/03/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:04

Determinada a intimação
12/02/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/01/2025 18:41

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/12/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:24

Determinada a intimação
06/11/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 09:02

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
16/10/2024 08:28

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
16/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:22

Determinada a intimação
15/10/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
03/10/2024 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 17:43

Juntada de Petição
28/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 16:27

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
20/08/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 08:09

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
19/08/2024 06:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 23:30

Juntada de Petição
13/08/2024 23:30

Juntada de Petição
13/08/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:31

Determinada a citação
13/08/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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