08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 18:53

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001708-60.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ALTAMIR GRASSIADVOGADO(A): ULE ESTEFANIO PIN (OAB ES029543) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 34, PET1 e evento 35, QUESITOS1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
18/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:00

Determinada a intimação
18/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:21

Juntada de Petição
18/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001708-60.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ALTAMIR GRASSIADVOGADO(A): ULE ESTEFANIO PIN (OAB ES029543) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS (Núcleo de Conciliação - NUCCONC) citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
11/07/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03S)
09/07/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 13:45

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
21/06/2025 20:02

Juntada de Petição
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 19:24

Juntada de Petição
14/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
29/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALTAMIR GRASSI <br/> Data: 15/05/2025 às 11:45. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 102-B <
25/04/2025 17:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03S para CEPCACJA-ES)
24/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:22

Determinada a intimação
06/03/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005217-02.2025.4.02.5001

Agenor Jose da Silva

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Advogado: Rogerio Jose Feitosa Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5031501-09.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Petroleo e Derivados Piraque LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5008308-74.2024.4.02.5118

Maria da Penha Peroba

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005144-20.2022.4.02.5006

Kevner Francisco Antonacci Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2023 22:43

Exibir Processo

Processo nº 5029411-03.2024.4.02.5001

Tania Mara Rodrigues da Vitoria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo