05/09/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 62
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
24/07/2025 17:53

Juntada de Petição
17/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
15/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004718-10.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA CLARA LACERDA DE AVILA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO ECCARD SOUTO (OAB RJ180365)AUTOR: LARA DE AVILA ROCHAADVOGADO(A): DIEGO ECCARD SOUTO (OAB RJ180365)AUTOR: AMANDA DE AVILA ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DIEGO ECCARD SOUTO (OAB RJ180365) DESPACHO/DECISÃO 1.

Instados à indicação das provas com que pretendem comprovar suas alegações, as autoras requereram a realização de prova pericial indireta e prova testemunhal, o que foi encampado pelo MPF.

As rés não requereram provas. 2.

Tendo em vista a existência de controvérsia de natureza técnica, defiro a produção da prova pericial indireta, considerando todas as provas produzidas pelas partes constantes do processo, como os documentos juntados pela parte autora no evento 01 (prontuários médicos, receituários, laudos e exames clínicos), os documentos trazidos pela ANVISA no evento 32, quais sejam: Nota Técnica nº 16/2025, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES), Nota Técnica nº 18/2025, Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos (GPBIO), Nota Técnica nº 20/2025, da GGTES e Despacho nº 87/2025, da Gerência de Farmacovigilância (GFARM) e outras provas que forem produzidas no curso da ação. 3.

Proceda a Secretaria à nomeação da perita médica Dra.

Mariza Curto Saavedra, especialista em infectologia, pelo Sistema AJG, cujos honorários desde já ficam fixados em duas vezes o valor máximo da tabela AJG, ou seja, R$ 724,00, dada a complexidade da matéria e quantidade de documentos a serem analisados. 4.

Seguem abaixo os quesitos do Juízo: 1. É possível afirmar, com razoável segurança, que o falecimento de Márcio Pinto Rocha, ocorrido em 02/08/2021, foi preponderantemente causado pela vacina contra Covid-19 que lhe foi aplicada em 15/07/2021?2.

Caso a resposta ao quesito 1 seja positiva, era previsível a ocorrência do resultado morte, e em que medida?3.

Caso a resposta ao quesito 1 seja negativa, indique, caso possível, os fatores que entende que concorreram para o falecimento de Márcio Pinto Rocha, explicando o grau de importância deles. 5.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos, nomeação de assistente técnico e eventual impugnação à nomeação do perito, na forma do art. 465, §1º do CPC.

Não devem ser apresentados quesitos que: (a) repitam os acima indicados; ou (b) sejam impertinentes (isto é, que tratem de questões além da lide); ou (c) tratem de matéria exclusiva de direito. 6.

Quanto ao pedido de prova testemunhal, as autoras justificam sua necessidade sob o fundamento de que pretendem demonstrar o estado de saúde anterior do falecido e a relação do óbito com a vacinação.

Assim, defiro o pedido de prova testemunhal. 7.

Apresentem as autoras, em até 15 dias, o rol de suas testemunhas, até o número de 3 (três), conforme o art. 357 do CPC, com a qualificação delas com os dados do art. 450 do CPC naquilo que for possível, sobretudo nome, CPF e endereço completo. Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
14/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:38

Decisão interlocutória
01/07/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
04/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:00

Decisão interlocutória
03/06/2025 23:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
03/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
10/04/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
31/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 20:11

Determinada a citação
19/03/2025 22:16

Juntada de Petição
26/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 16
11/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Despacho
29/01/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
29/10/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:01

Despacho
28/10/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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