19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000993-85.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARCIO SOARES MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAELL CARVALHO GOMES (OAB RJ200242) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União (COORDENAÇÃO REGIONAL DE NEGOCIAÇÃO) para análise acerca do oferecimento de proposta de acordo, registrando-se tratar de pedido de pagamento da indenização integral por férias não gozadas, acrescido do adicional constitucional de 1/3, no valor de R$ 5.808,00 (cinco mil oitocentos e oito reais) e indenização a título de danos morais.

Assinalo prazo de 10 dias.

Após, dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre eventual proposta, ou manifestação da União, no prazo de 10 dias.

Em caso de silêncio da União, este será entendido como desinteresse na conciliação e ausência de proposta no caso concreto.

Não havendo manifestação da parte autora sobre eventual proposta de acordo, renove-se a intimação.

Havendo viabilidade de conciliação, venham conclusos para sentença de homologação.

Caso contrário, devolva-se ao Juízo de origem, com as nossas homenagens.
18/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:38

Despacho
17/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 11:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRES01F para CEJUSC-RESJ)
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000993-85.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARCIO SOARES MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAELL CARVALHO GOMES (OAB RJ200242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCIO SOARES MARTINS DOS SANTOS em desfavor da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na qual se requer: i) o pagamento da indenização integral por férias não gozadas, acrescido do adicional constitucional de 1/3, no valor de R$ 5.808,00 (cinco mil oitocentos e oito reais); ii) a indenização a título de danos morais.

Diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal e considerando a possibilidade de autocomposição entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC - Resende para designação de audiência de conciliação, nos termos das Resoluções TRF2-RSP-2024/00079 e TRF2-RSP-2024/00080.

Caso não haja acordo entre as partes, com o retorno dos autos, à Secretaria para que providencie o regular andamento do feito.

Intimem-se.
09/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 19:06

Determinada a intimação
09/09/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000993-85.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARCIO SOARES MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAELL CARVALHO GOMES (OAB RJ200242)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para que se manifeste expressamente, no prazo de 15 dias úteis, acerca da opção pela tramitação do presente feito na modalidade "Juízo 100 Digital" Intime-se a parte autora prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção - Especificar o período referente às férias não gozadas objeto da apreciação judicial.

Cumprido, cite-se a União Federal
17/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 20:17

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 20:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA
16/07/2025 20:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
19/06/2025 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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