19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013827-54.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: SILVANIA MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 18/09/2025 - Juntada de certidão
18/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
18/09/2025 12:04

Juntada de Petição
25/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-50 processada no TRF2 com o no. 51655535020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-50 processada no TRF2 com o no. 51655526520254029666/TRF (PEREIRA & PARENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-50 processada no TRF2 com o no. 51655526520254029666/TRF (SILVANIA MARTINS)
20/08/2025 19:24

Intimado em Secretaria
20/08/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-50
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013827-54.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: SILVANIA MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-50
23/07/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013827-54.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SILVANIA MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
21/07/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/07/2025 21:54

Juntada de Petição
10/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:07

Determinada a intimação
09/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:31

Determinada a intimação
29/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 15:20

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
28/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 14:35

Juntada de Petição
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
06/03/2025 19:37

Juntada de Petição
06/03/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 18:07

Homologada a Transação
26/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 32
18/02/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 12:00

Juntada de Petição
29/01/2025 03:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/01/2025 15:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 2 - Evento 18 - Ato ordinatório praticado perícia designada - 09/01/2025 15:05:29
09/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANIA MARTINS <br/> Data: 11/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - R
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:05

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 13:30

Determinada a intimação
02/12/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2024 14:35

Juntada de Petição
28/11/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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