TRF2 - 5086927-69.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086927-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SILAS BRENNER LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA (OAB RJ229111) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, arquivem-se os autos, com baixa. -
16/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 11:49
Determinado o Arquivamento
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12/09/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO30
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09/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5086927-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: SILAS BRENNER LOPES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA (OAB RJ229111) ADMINISTRATIVO.
MILITAR.
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.
LICENCIAMENTO EX OFFICIO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
ART. 1º, DA LEI 7.963/89. AUSÊNCIA DE INVOLUNTARIEDADE.
PRECEDENTES STJ E TRF-4.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança, nos termos do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5086927-69.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: SILAS BRENNER LOPES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA (OAB RJ229111) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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02/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/07/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 10:49
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2025 01:41
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/02/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2025 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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20/01/2025 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 18:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO30F)
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19/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 20:26
Despacho
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11/12/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 19:42
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30F para CEJUSCRIOJ)
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09/12/2024 19:19
Despacho
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02/12/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 13:40
Não Concedida a tutela provisória
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25/10/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 00:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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