TRF2 - 5050177-68.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:01
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 19:54
Despacho
-
09/09/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO01
-
09/09/2025 11:26
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5050177-68.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: SILVIA REGINA ASSENHEIMER (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422)ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660) RECURSO INOMINADO.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR. APOSENTADORIA E ABONO DE PERMANÊNCIA. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. EC 103/2019.
MUDANÇA NAS REGRAS DE APOSENTADORIA.
AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.
RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5050177-68.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SILVIA REGINA ASSENHEIMER (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422) ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
29/05/2025 12:09
Despacho
-
28/05/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
29/04/2025 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 09:28
Juntada de Petição
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:10
Despacho
-
09/04/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
25/03/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 19:02
Julgado procedente o pedido
-
05/02/2025 12:54
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/09/2024 17:34
Juntada de Petição
-
29/08/2024 14:12
Juntada de Petição
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 16:36
Determinada a intimação
-
05/08/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2024 17:37
Determinada a citação
-
18/07/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003989-54.2024.4.02.5121
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jose Francisco Alves Camara
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2025 15:39
Processo nº 5008270-86.2024.4.02.5110
Marcilene Vasques de Oliveira
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2025 14:09
Processo nº 5003800-05.2025.4.02.5101
Celso Maia Domingos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mariana Geane de Lemos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5057671-47.2025.4.02.5101
Companhia Siderurgica Nacional
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Silvia Helena Gomes Piva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/06/2025 19:30
Processo nº 5074902-87.2025.4.02.5101
Joao Augusto dos Santos Lacerda
Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...
Advogado: Emiliam Alves da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00