TRF2 - 5008281-39.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/09/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008281-39.2024.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHIRLEY SANTANA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)AUTOR: RHYAN KALEBY VIEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora RHYAN KALEBY VIEIRA DOS SANTOS, CPF sob o n. *11.***.*68-31, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB nº 7171258565), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 01/11/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 12.734,91 (Doze mil, setecentos e trinta e quatro reais, noventa e um centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.
Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7171258565), em favor da parte autora RHYAN KALEBY VIEIRA DOS SANTOS, CPF sob o n. *11.***.*68-31 , no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/09/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/09/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
03/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:33
Homologada a Transação
-
03/09/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 01:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 59 e 60
-
01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008281-39.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHIRLEY SANTANA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)AUTOR: RHYAN KALEBY VIEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 27/08/2025 - PETIÇÃO -
28/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
28/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/08/2025 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008281-39.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHIRLEY SANTANA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)AUTOR: RHYAN KALEBY VIEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 06/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
18/08/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
18/08/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/08/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/08/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/08/2025 15:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
-
15/08/2025 14:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/08/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/08/2025 19:14
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
-
27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
26/05/2025 00:00
Intimação
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHIRLEY SANTANA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)AUTOR: RHYAN KALEBY VIEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
22/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
22/05/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/05/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RHYAN KALEBY VIEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 06/08/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa,
-
20/05/2025 08:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
-
19/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/05/2025 17:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/05/2025 08:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/05/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
30/04/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
16/04/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 23:02
Decisão interlocutória
-
15/04/2025 08:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
18/03/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 00:17
Determinada a intimação
-
14/03/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
07/02/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 18:40
Decisão interlocutória
-
07/02/2025 08:32
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
29/01/2025 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 04:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
11/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 16:49
Decisão interlocutória
-
06/12/2024 19:24
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 20:09
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
-
04/12/2024 20:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/12/2024 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004097-43.2024.4.02.5005
Edna Santos Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/08/2025 11:29
Processo nº 5038907-56.2024.4.02.5001
Maria de Fatima Ribeiro dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/11/2024 12:53
Processo nº 5000313-67.2025.4.02.5120
Luciana Aparecida Carvalho de Mello de A...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cinthia Portela Reis de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001548-39.2024.4.02.5109
Eloar de Andrade Candido
Uniao
Advogado: Arlison Tionas do Rosario Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5038135-93.2024.4.02.5001
Maria de Lourdes Rezende Correa
Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2024 12:28