TRF2 - 5004097-43.2024.4.02.5005

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

EDNA SANTOS OLIVEIRA

CPF *17.***.*52-03

Advogados

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB: 012584/ES

CPF *55.***.*68-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 22/08/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 07:37

    Conhecido o recurso e não provido

  • 22/08/2025 07:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 11:29

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR05G03)

  • 19/08/2025 11:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 19/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 16/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004097-43.2024.4.02.5005/ESAUTOR: EDNA SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

    Gratuidade da justiça  Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

    Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

    Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

    Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/07/2025 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2025 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2025 22:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/04/2025 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/01/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/01/2025 11:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/01/2025 12:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/01/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/12/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 16/10/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/10/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 16/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNA SANTOS OLIVEIRA <br/> Data: 25/11/2024 às 16:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <b

  • 08/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 28/09/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

  • 13/09/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 13/09/2024 12:21

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNA SANTOS OLIVEIRA <br/> Data: 27/09/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9

  • 12/09/2024 17:59

    Despacho

  • 11/09/2024 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 19:07

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/08/2024 16:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 29/08/2024 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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