03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição
15/08/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 17:25

Juntada de Petição
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045807-46.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEOVANA LOPES DO AMARAL GUIMARAESADVOGADO(A): FABIO DE FREITAS MIRANDA (OAB RJ106078)ADVOGADO(A): ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ118922) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("atribuir à autora a declaração de regularidade fiscal (certidão negativa de débitos)"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 22/07/2025.
23/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:49

Determinada a intimação
22/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 11:30

Juntada de Petição
04/07/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 17:49

Juntada de Petição
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 21:31

Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:50

Juntada de Petição
18/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:48

Determinada a intimação
30/09/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:24

Determinada a citação
06/08/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:39

Determinada a intimação
12/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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