04/09/2025 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01
04/09/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição - (CEPVA166349 - GIZA HELENA COELHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006816-18.2022.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: REJANE RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ245556)ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) responsabilidade civil. cef.

VÍNCULO INDEVIDO ENTRE O CPF DA AUTORA E O DE TERCEIRO.

CONDENAÇÃO DIVERSA DA FORMULADA NA INICIAL. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA CONGRUÊNCIA.

INOBSERVÂNCIA.

SENTENÇA EXTRA PETITA.

ARTIGOS 490 E 492 DO CPC 2015.

ANULAÇÃO DE OFÍCIO.

RECURSO Da AUTORa PREJUDICADO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para anular a sentença por julgamento extra petita, de acordo com o art. 1013, §3º, inciso II do CPC, restando prejudicado o recurso da parte autora, a fim de que nova sentença seja proferida com exame dos pedidos contidos na petição inicial, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/08/2025 13:44

Juntada de Petição
06/08/2025 13:42

Juntada de Petição
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/07/2025 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA166349 - GIZA HELENA COELHO)
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
21/07/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006816-18.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 48) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: REJANE RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 48
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
17/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:42

Determinada a intimação
01/04/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/03/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/02/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 16:56

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:39

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025 14:39

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição
08/01/2025 11:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
16/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/12/2024 16:03

Juntada de Petição
10/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:34

Juntada de Petição
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
20/11/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 18:08

Determinada a intimação
19/11/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/10/2024 07:53

Juntada de Petição
22/10/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
13/10/2024 19:12

Juntada de Petição
16/09/2024 18:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
17/06/2024 19:37

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:36

Juntada de Petição
23/04/2024 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
28/03/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/03/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:03

Determinada a intimação
20/03/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/03/2024 10:37

Juntada de Petição
06/02/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:36

Determinada a intimação
05/02/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/12/2023 15:34

Juntada de Petição
14/11/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
20/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:20

Determinada a intimação
19/10/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/09/2023 17:05

Juntada de Petição
11/08/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/08/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:34

Determinada a intimação
09/08/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:03

Determinada a intimação
26/05/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2023 18:39

Juntada de Petição
03/02/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 14:43

Decisão interlocutória
01/02/2023 19:34

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 17:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJDCA01F)
31/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 29 e 33
16/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 34
15/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/12/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 25
12/12/2022 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 22:13

Determinada a intimação
12/12/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/12/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/12/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/12/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/12/2022 17:11

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 01/12/2022 16:30. Refer. Evento 23
01/12/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:17

Determinada a intimação
29/11/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2022 15:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/12/2022 16:30
28/11/2022 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 23:04

Determinada a intimação
22/11/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 19:48

Juntada de Petição
03/10/2022 18:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01F para CESOLBAIXAJ)
03/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 18:15

Despacho
03/10/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2022 16:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:36

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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