TRF2 - 5001154-96.2024.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:18
Baixa Definitiva
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09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02
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09/09/2025 11:26
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001154-96.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MIRIAM DINIZ MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO VIANA MARTINS (OAB RJ247533)RECORRIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SOARES MELO (OAB RJ187008) responsabilidade civil.
ATRASO NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO FORMAL E DE PREJUÍZO CONCRETO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE DA UNIÃO AFASTADA.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. recurso conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 14:19
Despacho
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001154-96.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MIRIAM DINIZ MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO VIANA MARTINS (OAB RJ247533) RECORRIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SOARES MELO (OAB RJ187008) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 19:43
Retirado de pauta
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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15/05/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/04/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/04/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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14/04/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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21/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 18:52
Julgado improcedente o pedido
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27/08/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/08/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2024 12:04
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 08:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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17/04/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 11:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/04/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2024 11:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2024 16:47
Juntada de Petição
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26/03/2024 17:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 17:40
Determinada a citação
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26/03/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 13:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO CENTRO UNIVERSITARIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - EXCLUÍDA
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25/03/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/03/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 14:44
Determinada a intimação
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14/03/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 17:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02S)
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13/03/2024 17:42
Alterado o assunto processual
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13/03/2024 16:41
Declarada incompetência
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13/03/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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