TRF2 - 5000944-32.2025.4.02.5113

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZA CRISTINA BARCELLOS GUIMARAES

CPF *68.***.*96-25

Advogados

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB: 125099/MG

CPF *13.***.*75-51

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 01/09/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

  • 26/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 25/08/2025 02:21

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2025 13:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEREZA CRISTINA BARCELLOS GUIMARAES <br/> Data: 15/09/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASI

  • 22/08/2025 12:51

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)

  • 22/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000944-32.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA BARCELLOS GUIMARAESADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO No evento 20, DOC1 o perito atestou que a parte autora ortopedicamente, para a função do lar, não apresenta limitações.

    Deverá ser reavaliada pelo psiquiatra devido depressão e períodos de ausência.

    Assim, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o médico na especialidade PSIQUIATRIA  devidamente cadastrado junto ao Sistema AJG, cujos dados pessoais são conhecidos da Secretaria.

    Não havendo profissional na especialidade acima, subsidiariamente deve ser agendado o exame como  Médico do Trabalho.

    Fixo os honorários periciais da seguinte forma: a) Em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024 ou versão mais atualizada, caso o exame seja realizado junto à Central de Perícias de Três Rios; b) caso o exame seja realizado em outra Central de Perícias, no valor usualmente adotado por aquela unidade.

    Remetam-se os autos à CEPER do domicílio da parte autora para  agendar data, horário e local para a realização da perícia, intimar as partes e o perito, receber o laudo pericial e requisitar os honorários periciais.

    Caso(a) o(a) perito(a) não se considere tecnicamente apto(a) à avaliação de alguma das enfermidades comprovadas, deve comunicar tal fato a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação.

    As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, Lei nº 10.259/2001).

    Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no sistema e-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (QR Code ou link) ou manual em PDF.

    Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4cManual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogados O(a) perito(a) deverá: 1. fazer uso do formulário “laudo médico de incapacidade” abaixo, anexando-o aos autos após a conclusão da perícia: FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ  I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara  II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional  III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame)  IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido  V- EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

    VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data 2. responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados.

    O prazo para a elaboração do laudo médico pelo perito nomeado será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

    Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4sManual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos Os quesitos eventualmente apresentados pela parte autora, devem constar expressamente do laudo e devem ser respondidos pelo perito médico de forma fundamentada, sendo consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa.

    A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local indicados com todos os documentos e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data designada para o exame.

    Com retorno dos autos da CEPER e a apresentação do laudo, INTIME-SE O INSS.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito, e aqueles ocasionalmente relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    A seguir, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestação sobre o laudo ou sobre a proposta de acordo no INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, havendo interesse de menor ou incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Por fim, venham conclusos para sentença.      

  • 21/08/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 16:27

    Despacho

  • 21/08/2025 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000944-32.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: TEREZA CRISTINA BARCELLOS GUIMARAESADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 13/08/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 13/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/08/2025 12:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2025 11:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 14/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000944-32.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA BARCELLOS GUIMARAESADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil.

    Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

    O requerimento administrativo de concessão do benefício (DER 23/01/2025) foi indeferido em função de FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO  - (Evento 1, anexo 13).  O Laudo pericial foi juntado no evento 20, LAUDPERI1 .

    Considerando que o diferimento do contraditório é medida excepcionalíssima, somente cabível quando, de outro modo, perecer o direito, não sendo essa a hipótese dos autos, e considerando que os documentos anexados no EVENTO não foram submetidos à prévia avaliação da parte ré, o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Isso posto, INDEFIRO o pedido  da tutela.

    Concedo à parte autora a oportunidade de apresentar as seguintes informações e documentos, caso não estejam nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.

    Documentos que comprovem a atividade habitualmente exercida à época da data de entrada do requerimento administrativo (DER).

    Para tanto, serão aceitos, exemplificativamente, os seguintes documentos: contrato de trabalho ou de prestação de serviços, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ou quaisquer outros meios de prova que contenham as informações acima requeridas.

    Em caso de segurado contribuinte individual que preste serviços por conta própria ou facultativo, será aceita declaração assinada pela parte autora, na qual constem as informações ora solicitadas, cuja falsidade estará sujeita à aplicação das penas do art. 299 do Código Penal (crime de falsidade ideológica); 2.

    Para fins de verificação de manutenção da qualidade de segurado e prorrogação de período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15, §§1º e 2º), se for o caso: a) comprovação legível de todas as contribuições já vertidas à Previdência (vínculos empregatícios e contribuições individuais); b) comprovação de inscrições no órgão de intermediação de mão-de-obra do Ministério do Trabalho ou de outra forma de procura de emprego (art. 15, §2º, da Lei 8.213/1991).

    Os itens acima não são informações indispensáveis à propositura da ação, mas robustecem o acervo probatório debatido nos autos, contribuem para que a parte autora se desincumba do ônus de prova quanto a fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I, CPC) e, por conseguinte, subsidiam a formação do convencimento do magistrado.

    Após, ante o retorno dos autos da CEPER e a apresentação do laudo, CITE-SE O INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, informar se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos ao demandante.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito, e aqueles ocasionalmente relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    A seguir, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestação sobre o laudo ou sobre a proposta de acordo no INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, havendo interesse de menor ou incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Por fim, venham conclusos para sentença.      

  • 11/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)

  • 08/07/2025 13:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/07/2025 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 27/05/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2025 13:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 23/05/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/05/2025 15:30

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 21/05/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 22:30

    Perícia designada - <br/>Periciado: TEREZA CRISTINA BARCELLOS GUIMARAES <br/> Data: 08/07/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

  • 21/05/2025 22:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)

  • 21/05/2025 22:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/05/2025 10:25

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 10:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/05/2025 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000746-25.2025.4.02.5006

Waldecy Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Rudio Soares Fracalossi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5005155-81.2024.4.02.5005

Luciene Gil de Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001627-48.2025.4.02.5120

Ball Industria e Comercio de Latas e Tam...

Delegado da Alfandega da Receita Federal...

Advogado: Gustavo Vita Pedrosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063656-31.2024.4.02.5101

Marcelo Ferreira da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 5003253-64.2022.4.02.5005

Jussara Paoliello

Municipio de Colatina

Advogado: Augusto Antunes Melquiades da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo