TRF2 - 5003253-64.2022.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JUSSARA PAOLIELLO

CPF *60.***.*79-36

FRIDA DIAS PAOLIELLO

CPF *00.***.*84-09

Advogados

AUGUSTO ANTUNES MELQUIADES DA SILVA

OAB: 030885/ES

CPF *33.***.*52-64

RAFAELA SCHULZ XAVIER

OAB: 029313/ES

CPF *47.***.*14-47

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ: 27.165.729/0001-74

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

ELISEU VICTOR SOUSA

CPF *82.***.*34-93

GENICIO CALIARI FILHO

CPF *57.***.*99-76

ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*50-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 10:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 176 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/08/2025 10:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 175 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 20/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

  • 19/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

  • 18/08/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 07/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 22/07/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 22/07/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 22/07/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 21/07/2025 17:42

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 15/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 15/07/2025 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003253-64.2022.4.02.5005/ESAUTOR: FRIDA DIAS PAOLIELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA SCHULZ XAVIER (OAB ES029313)ADVOGADO(A): AUGUSTO ANTUNES MELQUIADES DA SILVA (OAB ES030885)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.  Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, § 3º,  do CPC.

    Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/07/2025 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 22:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/03/2025 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 14/02/2025 14:06

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES029313

  • 14/02/2025 14:06

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030885

  • 14/02/2025 12:11

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 10:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 02/01/2025 12:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

  • 05/12/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:34

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2024 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 11:16

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para ESCOL01F)

  • 26/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 01/11/2024 00:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 29/10/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 28/10/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2024 18:50

    Despacho

  • 28/10/2024 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 15:11

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para NPSC2-TRFJ)

  • 28/10/2024 15:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2024 15:21:07)

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 19/07/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 18:36

    Determinada a intimação

  • 20/06/2024 18:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 125 e 124

  • 28/05/2024 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 07/05/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 03/05/2024 16:25

    Juntado(a)

  • 23/04/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 18/03/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 08/03/2024 11:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 20/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 17:31

    Determinada a intimação

  • 20/02/2024 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2024 10:08

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 05/12/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 23/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 17:14

    Despacho

  • 13/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 10/08/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/08/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 14:21

    Despacho

  • 01/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 09:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 17/07/2023 19:09

    Juntada de Petição

  • 09/07/2023 18:06

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64

  • 27/06/2023 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 23/06/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 08:48

    Despacho

  • 23/06/2023 07:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2023 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/06/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/06/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/06/2023 13:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 21/06/2023 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 21/06/2023 11:28

    Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA

  • 21/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:47

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/06/2023 09:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Convertido o Julgamento em Diligência - 21/06/2023 09:37:56)

  • 21/06/2023 09:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 09:37:56)

  • 21/06/2023 09:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 09:37:56)

  • 21/06/2023 09:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 09:37:56)

  • 21/06/2023 09:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 09:37:56)

  • 21/06/2023 09:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 09:37:57)

  • 21/06/2023 09:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 09:37:57)

  • 21/06/2023 09:39

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 44 - Convertido o Julgamento em Diligência - 21/06/2023 09:37:56

  • 10/02/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 06/12/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 13:08

    Determinada a intimação

  • 02/12/2022 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/12/2022 09:58

    Juntada de Petição

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 16/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 03/11/2022 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 14:21

    Determinada a intimação

  • 02/11/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 05/10/2022 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 03/10/2022 12:56

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 10

  • 29/09/2022 09:08

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 28/09/2022 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2022 13:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2022 23:01

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2022 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/09/2022 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/09/2022 08:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/09/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2022 09:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2022 09:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2022 09:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2022 09:07

    Determinada a citação

  • 20/09/2022 07:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2022 07:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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