TRF2 - 5001248-71.2024.4.02.5111
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJANG01
-
09/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001248-71.2024.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: JORGE LUIZ HONORATO DO ROSARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): ARTHUR DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ249322)ADVOGADO(A): ANGELO MONTEIRO CORREIA (OAB RJ195976) ADMINISTRATIVO.
ANTT.
MULTAS PAGAS EM DUPLICIDADE. autotutla administrativa. não ressarcimento do valor pago a mais. dano moral configurado.
RESTITUIÇÃO DEVIDA. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencido em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001248-71.2024.4.02.5111/RJ (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JORGE LUIZ HONORATO DO ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ249322) ADVOGADO(A): ANGELO MONTEIRO CORREIA (OAB RJ195976) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
29/05/2025 10:29
Juntada de Petição
-
14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
13/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/04/2025 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/04/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/04/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/04/2025 08:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/10/2024 14:52
Conclusos para julgamento
-
01/10/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:27
Juntada de Petição
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/09/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/09/2024 15:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 22:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/09/2024 22:41
Determinada a citação
-
16/09/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010363-24.2025.4.02.5001
Ricardo Quintaes Freitas Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucas Milke
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/04/2025 15:21
Processo nº 5003536-90.2022.4.02.5004
Maria de Fatima de Souza Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/11/2022 13:40
Processo nº 5002501-12.2024.4.02.5106
Michael Luciano dos Santos
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 16:26
Processo nº 5003284-77.2024.4.02.5114
Zelia dos Santos
Agiplan Financeira S.A. - Credito, Finan...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 15:00
Processo nº 5002547-87.2022.4.02.5003
Maria Pereira Fernandes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2022 13:25