TRF2 - 0147242-95.2017.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO MARCOLINO PEQUENO

CPF *51.***.*58-61

Advogados

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB: 030437/PR

CPF *04.***.*72-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 17/07/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 17/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 16/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0147242-95.2017.4.02.5101/RJ IMPUGNANTE: LEONARDO MARCOLINO PEQUENOADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação, oposta pelo INSS, no evento 101, ao cumprimento de sentença proposto por LEONARDO MARCOLINO PEQUENO, onde requereu o pagamento do montante de R$ 31.307,50 (trinta e um mil trezentos e sete reais e cinquenta centavos), acrescida de honorários no total de R$ 3.130,75, atualizado até 03/2022, totalizando R$ 34.438,25 (evento 96).

    Em sua impugnação, aduz o INSS a necessidade de prévia liquidação do julgado, a inépcia da inicial e, no mérito, a existência de excesso de execução em razão da inadequada taxa de juros moratórios, mas sem apresentar o valor que entende devido.

    Resposta à impugnação no evento 106.

    No evento 114, o INSS apresenta o parecer contábil do NECAP/AGU, o qual apresentou como excesso o valor de R$ 1.687,08, sendo devido o valor de R$ 32.751,17.

    Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi solicitada a apresentaão das diferenças devidas referentes a todo o período exequendo.

    Com a juntada dos elenentos de cálculo pelo INSS no evento 136, a Contadoria Judicial apresentou a conta no evento 140, no valor de R$ 34.681,78, em 03/2022.

    As partes manifestaram concordância com os cálculos da Contadoria Judicial nos eventos 145 e 152.

    A parte Exequente requereu que os honorários contratuais sejam requisitados em favor de Lacerda Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na OAB/PR nº 000003541, CNPJ Nº 19.***.***/0001-22.

    O INSS ressaltou que deve ser retido o valor de R$ 3.002,78 a título de PSS.  É o relatório do necessário.

    Decido.  Considerando que as partes concordaram com a conta apresentada pela Contadoria Judicial no evento 140, imperiosa é a sua homologação.

    Como o valor apresentado é muito próximo ao valor executado, merece ser rejeitada a impugnação manejada pelo INSS.

    Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado pelo(a) INSS e HOMOLOGO COMO DEVIDO à Parte Exequente o montante de R$ 34.681,78 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizado até 03/2022, nos termos dos cálculos do evento 140, o qual deverá ser atualizado até a data do pagamento.  Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte Exequente, equivalente à diferença entre o valor apresentado como devido na impugnação e o valor ora homologado (R$ 34.681,78 - R$ 32.751,17 = R$ 1.930,61), perfazendo o valor de R$ 193,06, em 03/2022.

    Transcorrido o prazo recursal, proceda-se à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e REQUISITE-SE o pagamento, na forma da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, o crédito ora homologado.

    Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias, para ciência dos valores da RPV/PRECATÓRIO a ser expedida, conforme parâmetros a seguir.

    Emitido o RPV / Precatório, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.    

  • 15/07/2025 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 21:59

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/05/2025 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 14/04/2025 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 13/03/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 10:59

    Determinada a intimação

  • 12/03/2025 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 06/02/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 07/01/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:34

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

  • 17/12/2024 18:45

    Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

  • 17/12/2024 12:58

    Despacho

  • 16/10/2024 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 11:35

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 15/08/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 13:05

    Determinada a intimação

  • 11/06/2024 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:56

    Determinada a intimação

  • 08/04/2024 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/03/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 30/01/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 14:45

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 11:53

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

  • 30/08/2023 15:48

    Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

  • 30/08/2023 15:48

    Despacho

  • 06/07/2023 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 31/05/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 29/05/2023 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:42

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 13:31

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/03/2023 14:11

    Determinada a intimação

  • 14/12/2022 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/10/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:56

    Determinada a intimação

  • 18/08/2022 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/06/2022 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 11:46

    Determinada a intimação

  • 27/06/2022 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/05/2022 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 11:21

    Determinada a intimação

  • 10/05/2022 23:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 09/05/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 12/04/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 19:23

    Determinada a intimação

  • 12/04/2022 17:40

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2022 17:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/04/2022 17:39

    Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Salário-Família

  • 12/04/2022 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 16:34

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 01472429520174025101

  • 19/10/2021 14:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 28/09/2021 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/08/2021 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2021 14:23

    Determinada a intimação

  • 25/08/2021 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/07/2021 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/07/2021 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/06/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2021 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2020 14:58

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/08/2020 11:26

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/02/2020 16:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/01/2020 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 09/12/2019 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/12/2019 21:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 03/12/2019 05:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2019 05:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2019 05:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/12/2019 12:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 31/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 22/10/2019 17:34

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/10/2019 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 17:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/10/2019 16:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/08/2019 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 26/07/2019 16:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2019 16:36

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 26/07/2019 14:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/03/2019 18:57

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 29/03/2019 15:54

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 29/03/2019 15:53

    Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 29/03/2019 15:52

    Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 14/02/2019 12:53

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 31/01/2019 17:41

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 31/01/2019 17:35

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 29/01/2019 15:39

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 04/12/2018 18:15

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 04/12/2018 18:12

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 21/11/2018 14:20

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 21/11/2018 14:19

    Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 08/11/2018 14:17

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 23/10/2018 15:01

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 17/10/2018 17:51

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

  • 13/08/2018 17:19

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 27/04/2018 12:59

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 01/03/2018 16:41

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 19/02/2018 15:29

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 19/02/2018 15:28

    Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 07/02/2018 12:29

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 01/02/2018 15:32

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 30/01/2018 14:54

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 26/01/2018 15:20

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 26/01/2018 15:19

    Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 13/12/2017 15:43

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 30/11/2017 15:33

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 28/11/2017 16:29

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 28/11/2017 13:51

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 28/11/2017 13:50

    Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 28/11/2017 12:39

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 17/11/2017 16:44

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 09/11/2017 16:55

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 06/11/2017 13:48

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

  • 31/10/2017 15:21

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

  • 05/09/2017 14:15

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 05/09/2017 13:08

    Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 26/07/2017 18:18

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 18/07/2017 14:58

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

  • 13/07/2017 13:13

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

  • 12/07/2017 12:39

    Certidão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

  • 12/07/2017 11:26

    Certidão - Prevenção - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

  • 12/07/2017 11:25

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

  • 11/07/2017 13:05

    Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)

  • 11/07/2017 13:04

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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