08/08/2025 11:39

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:39

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004688-05.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA APARECIDA MARQUES CORREAADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 23:05

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 16:33

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 12:03

Juntada de Petição
29/01/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA MARQUES CORREA <br/> Data: 29/10/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nucle
02/10/2024 14:50

Despacho
01/10/2024 22:14

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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