TRF2 - 5007783-52.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007783-52.2024.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: ELIELSON FONTAO CHAVESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
09/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 12:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-58
-
08/09/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007783-52.2024.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: ELIELSON FONTAO CHAVESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
01/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
01/09/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
17/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2025 13:46
Determinada a intimação
-
14/08/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 11:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/08/2025 11:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
18/07/2025 04:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2025 03:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/07/2025 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007783-52.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ELIELSON FONTAO CHAVESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 26/10/2023, data do requerimento administrativo, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.
Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da EADJ. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
P.R.I. -
17/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 15:46
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2025 16:05
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 19:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
-
23/04/2025 20:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
-
12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
07/04/2025 13:34
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
04/04/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 12:41
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/03/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/03/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/03/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
-
25/03/2025 12:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/03/2025 12:37
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 45
-
11/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
27/01/2025 11:07
Juntada de Petição
-
22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/12/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
13/12/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIELSON FONTAO CHAVES <br/> Data: 27/01/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
-
06/12/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/12/2024 17:58
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 15
-
03/12/2024 16:07
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
-
03/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:44
Decisão interlocutória
-
03/12/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/11/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/10/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 09:11
Despacho
-
28/10/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/10/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
11/10/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 17:00
Decisão interlocutória
-
08/10/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 13:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
-
08/10/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
04/10/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/09/2024 16:05
Juntada de Petição
-
27/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIELSON FONTAO CHAVES <br/> Data: 17/10/2024 às 15:55. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
-
24/09/2024 14:24
Juntada de Petição
-
24/09/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/09/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/09/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/09/2024 23:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/09/2024 16:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
-
13/09/2024 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:46
Não Concedida a tutela provisória
-
13/09/2024 08:16
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 18:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
10/09/2024 17:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2024 16:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS502J)
-
10/09/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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