01/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 204 e 207
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207
28/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:38

Determinada a intimação
26/08/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192
28/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
28/07/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
25/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192
24/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5040530-88.2020.4.02.5101/RJRÉU: LUIZ ALBERTO PAIXAOADVOGADO(A): AFONSO CELSO BASSON MEIRA (OAB RJ045533)ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS (OAB RJ142387)ADVOGADO(A): VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB RJ150002)RÉU: GEOSONDA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ANE ELISA PEREZ (OAB SP138128)ADVOGADO(A): ELISA MARTINEZ GIANNELLA (OAB SP306246)ADVOGADO(A): JUANA JULIANA DINIZ KASHTAN (OAB SP173201)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES DOS SANTOS (OAB SP502598)ADVOGADO(A): LARISSA OMURA BITTENCOURT (OAB SP470157)RÉU: ARYSSON SIQUEIRA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES (OAB RJ150126)ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS (OAB RJ142387)ADVOGADO(A): VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB RJ150002)RÉU: ALBERTO GOMES MORAISADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS (OAB RJ142387)SENTENÇADISPOSITIVO No que se refere à Ação Civil Pública de Improbidade administrativa nº 5040530-88.2020.4.02.5101/RJ JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC.

Determino a liberação da indisponibilidade de bens e valores decretada em desfavor dos demandados, uma vez ausentes fundamentos para a manutenção da medida constritiva.

Deixo de condenar o Ministério Público Federal em honorários advocatícios, pela incidência do artigo 18 da Lei nº7.347/85. Sem reexame necessário, nos termos do art. 17, § 12, da Lei nº 8.429/1992, e conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.284.

Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.

Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I
23/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 16:32

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/05/2025 05:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179 e 182
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182
15/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
21/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:01

Determinada a intimação
10/02/2025 10:03

Juntada de Petição
12/12/2024 07:19

Juntada de Petição
29/11/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 156
01/11/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/10/2024 18:21

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/10/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/06/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/06/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:17

Determinada a intimação
19/06/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/05/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/05/2024 15:44

Juntada de Petição
20/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:41

Determinada a intimação
16/02/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/10/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/10/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:26

Determinada a intimação
21/08/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 124 e 123
20/07/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
22/06/2023 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/06/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:56

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 20:30

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
08/06/2023 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
05/06/2023 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
30/05/2023 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
16/05/2023 06:23

Juntada de Petição
14/05/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/05/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:40

Determinada a intimação
28/03/2023 18:15

Juntada de Petição
17/03/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/01/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 97 e 96
21/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
06/12/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/10/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/10/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:12

Decisão interlocutória
28/07/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/06/2022 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 13:54

Juntada de Petição
08/06/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/05/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:32

Decisão interlocutória
10/05/2022 09:30

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76
04/04/2022 11:42

Juntada de Petição
30/03/2022 18:19

Juntada de Petição
30/03/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
10/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/01/2022 14:50

Juntada de Petição
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/12/2021 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 18:14

Determinada a intimação
26/11/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
13/10/2021 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
22/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 13:42

Determinada a intimação
14/09/2021 11:51

Juntada de Petição
16/08/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 44 e 45
24/05/2021 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/05/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 15:19

Determinada a intimação
05/04/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 03:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
13/02/2021 07:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
14/01/2021 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/01/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/01/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
10/12/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 18:55

Determinada a intimação
30/11/2020 09:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
24/10/2020 12:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
07/10/2020 03:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/10/2020 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2020 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2020 14:47

Juntada de Petição
16/09/2020 14:46

Juntada de Petição
16/09/2020 14:44

Juntada de Petição
16/09/2020 14:43

Juntada de Petição
16/09/2020 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2020 14:35

Juntada de Petição
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
03/09/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 14:54

Determinada a intimação
03/08/2020 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 01:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0013908-04.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 5, 6, 8, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,
07/07/2020 01:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0013908-04.2013.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 5, 6, 8, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,
07/07/2020 01:18

Distribuído por dependência - Número: 00139080420134025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00