03/09/2025 19:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 31
14/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 31
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008047-57.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: NATALIA DOS SANTOS DE ALMEIDA QUEIROZADVOGADO(A): DOUGLAS BARRETO GOMES (OAB RJ229452)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 487, I do CPC, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida no evento 5, DESPADEC1, reconhecendo o direito líquido e certo da impetrante ao restabelecimento do benefício por incapacidade temporária nº 639.384.315-6 e ao agendamento de perícia médica de prorrogação, nos termos do art. 339, § 3º da IN PRES/INSS nº 128/2022, determinações estas já integralmente cumpridas pela autoridade coatora conforme comprovado nos evento 12, OFICIO-C1 e evento 14, PED LIMINAR/ANT TUTE1.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).

Intime-se o MPF dando ciência dessa sentença.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:53

Concedida em parte a Segurança
31/03/2025 19:21

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/02/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:47

Despacho
07/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 12:41

Juntada de Petição
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:19

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/10/2024 07:37

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 07:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 21:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT01S)
10/10/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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