TRF2 - 5074905-42.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074905-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA GARCIA SEABRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANA PAULA GARCIA SEABRA DE OLIVEIRA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em que pretende a concessão do abono de permanência, bem como ao pagamento de valores atrasados, tendo como termo inicial a data de 05/2015. 1) Intime-se a parte autora para justificar o valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, os documentos acostados nos autos (1.4) indicam que a parte requerente aufere renda em valor significativo. Dito isto, nos termos do art. 99, parágrafo 2º, do CPC, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação da hipossuficiência. 3) Cumprido o item 1, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do presente ato (Enunciado nº 13 – FONAJE), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001.
Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC.
Caso a parte ré apresente proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.
Oportunamente, venham-me conclusos para sentença. -
01/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 14:38
Determinada a intimação
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31/07/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5074905-42.2025.4.02.5101 distribuido para 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025. -
24/07/2025 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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