04/09/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074938-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): EDGARD CLEMENTE SOUZA (OAB RJ217893) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá cumprir a decisão proferida no evento 13.

Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
26/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:41

Determinada a intimação
26/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:14

Determinada a intimação
06/08/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 20:01

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074938-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): EDGARD CLEMENTE SOUZA (OAB RJ217893) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87), desde a DER (19/02/2025), o qual foi indeferido administrativamente (NB: 719.598.486-0), pelo motivo: "Falta de inscrição ou atualização dos dados do Cadastro Único".

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC.

Verifico que o documento apresentado no evento 1, DOC4 possui indícios de rasura, fraude ou adulteração, mediante preenchimento dos seguinte campos de forma grosseira: Portanto, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Informe, também, contato telefônico e ponto de referência de sua residência, a fim de possibilitar o cumprimento de eventual avaliação.

Tendo em vista que o instrumento de mandato não possui poderes expressos para renunciar, intime-se a parte autora para que apresente declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos, bem como cópia de sua carteira de identidade/CPF.

Forneça endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Cumprido, voltem conclusos.
31/07/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 23:15

Determinada a intimação
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074938-32.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
25/07/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 01:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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