TRF2 - 5008682-12.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008682-12.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: AFONSO ROMA FILHOADVOGADO(A): BRUNA MANNRICH (OAB SC054486)RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.
Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.
Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.
Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.
Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência. -
23/07/2025 19:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/05/2025 18:41
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 18:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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04/02/2025 16:53
Juntada de Petição
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01/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/12/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/12/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/12/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
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22/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
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13/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/11/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 15:03
Intimado em Secretaria
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04/11/2024 15:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AFONSO ROMA FILHO <br/> Data: 02/12/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Per
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29/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51
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23/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
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18/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/10/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/10/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 18:14
Determinada a intimação
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09/10/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/10/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/10/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/10/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/09/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 16:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/01/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/11/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:28
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2023 15:33
Juntada de Petição
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18/10/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2023 11:25
Juntada de Petição - CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RJ113786 - JULIANO MARTINS MANSUR)
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17/08/2023 15:38
Juntado(a)
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16/08/2023 14:19
Intimado em Secretaria
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16/08/2023 14:18
Juntado(a)
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14/08/2023 12:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:12
Juntado(a)
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23/05/2023 14:02
Juntado(a)
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16/04/2023 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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30/03/2023 14:11
Intimado em Secretaria
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30/03/2023 14:10
Juntado(a)
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17/02/2023 18:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/02/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2023 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2023 15:30
Determinada a citação
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24/01/2023 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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