03/09/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000678-79.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA (Espólio)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579) DESPACHO/DECISÃO Evento 105.1 - A autora requer o desmembramento dos valores do RPV, para que que o principal seja expedido individualmente para cada herdeira, bem como para que sejam reservados 30% dos honorários contratuais.

Indefiro a expedição individual para cada herdeira.

O pagamento da RPV deve ser realizado ao espólio, e, oportunamente, partilhado entre os herdeiros conforme definido no inventário ou em decisão judicial.

No que concerne à reserva de honorários contratuais, intime-se a patrona para que junte o contrato de honorários, assinado pela inventariante, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer se a reserva será feita em nome da advogada ou da sociedade individual de advocacia.

Após, voltem conclusos para decisão.
19/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:02

Despacho
18/08/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
30/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000678-79.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA (Espólio)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-30
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000678-79.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA (Espólio)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA (OAB RJ213579) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 80.1 - O Espólio de NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA, representado pela inventariante Katia Regina Mendes Bezerra, requer a habilitação nos autos em virtude do falecimento da autora em 10/03/2025, conforme a certidão de óbito juntada no evento 80.2, onde consta que a falecida era viúva e deixou três filhas maiores.

Juntou documento de identidade das três filhas, Karen Mendes Bezerra (evento 80.6), Karla Cristina Mendes Bezerra (evento 80.7) e Katia Regina Mendes Bezerra (evento 80.8), comprovando a sua filiação, bem como a nomeação da inventariante no processo de arrolamento sumário nº 0800896-11.2025.8.19.0040, em curso da Comarca de Paraíba do Sul (evento 80.9).

O INSS aceitou a habilitação pretendida (evento 86.1).

Diante do exposto, verificada a qualidade de legítimas sucessoras pelos documentos apresentados, homologo a habilitação do Espólio de Nazaré de Jesus Mendes Bezerra, representado pela inventariante Katia Regina Mendes Bezerra. À secretaria para proceder à retificação na capa dos autos. 2) Retifique-se a RPV do evento 54.1, para que seja cadastrada em nome do ESPÓLIO DE NAZARÉ DE JESUS MENDES BEZERRA, com ordem de BLOQUEIO, para posterior levantamento por meio de alvará judicial.

Em seguida, intime-se as partes para manifestção, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região. 3) Oficie-se à 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, processo nº 0800896-11.2025.8.19.0040, encaminhando cópia da presente decisão e solicitando abertura de conta judicial para transferência dos valores depositados ao Espólio.

Instrua-se com a cópia da RPV.

Com a resposta, expeça-se ofício à agência depositária para que proceda à transferência dos valores depositados para a conta judicial à disposição do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul informada, vinculada ao processo acima referido, devendo a operação ser comprovada no prazo de 20 (vinte) dias.

Comprovada a operação, comunique-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Três Rios.
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:34

Despacho
25/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/06/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/06/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/06/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/05/2025 13:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:35

Despacho
08/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:36

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:27

Decisão interlocutória
03/02/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/12/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:28

Despacho
09/12/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/11/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2024 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-30
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
04/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 07:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2024 12:30

Juntada de Petição
28/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:47

Despacho
13/08/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2024 15:33

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
18/07/2024 12:20

Juntada de Petição
17/07/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 23:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/07/2024 17:20

Conclusos para julgamento
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/06/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19
20/06/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 18:08

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 11:24

Despacho
23/05/2024 21:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 21:50

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 10:01

Juntada de Petição
09/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:37

Despacho
09/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00