13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008868-64.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: EDESIO RANGEL DE SOUZAADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)ADVOGADO(A): CAROLINA RODRIGUES SANTOS (OAB RS129366B)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:56

Decisão interlocutória
23/07/2025 00:05

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 00:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 22/07/2025 07:47:59)
16/05/2025 17:03

Juntada de Petição
24/03/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:02

Juntada de Petição
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 09:34

Juntada de Petição
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:09

Intimado em Secretaria
04/10/2024 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 18:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 12:00

Juntado(a)
03/09/2024 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/09/2024 15:13

Juntado(a)
03/09/2024 10:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:05

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 21:06

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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