10/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2025 03:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
28/07/2025 03:35

Juntada de Petição
16/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007288-33.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARILINA CARVALHO GENTIL MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046)ADVOGADO(A): MARCOS VICHIESI (OAB SP333700)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARMANDO GENTIL MONTEIRO (Curador)ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046)ADVOGADO(A): MARCOS VICHIESI (OAB SP333700)SENTENÇANesse contexto, reconheço, de ofício, a omissão na parte dispositiva da sentença para incluir o seguinte parágrafo, mantendo-se íntegros os demais termos: Custas na forma da lei. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos legais sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, p.2º e 3o, do CPC.

No que se refere aos argumentos da União (evento 60, CONTRAZ1), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação do espólio, por meio do inventariante, ou, na ausência de inventário, requerer as providências cabíveis para regularização da sucessão processual (art. 313, §2º, II, do CPC).

Por fim, suspendo o andamento do feito até a regularização da representação processual ou o prazo de 60 dias (o que primeiro ocorrer), nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 19:41

Juntada de Petição
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/05/2025 19:01

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
03/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/05/2025 11:22

Juntada de Petição
02/05/2025 16:11

Juntada de Petição
27/04/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 19:29

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 19:48

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição
14/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/02/2024 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50135446920234020000/TRF2
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
24/01/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 22:51

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 16:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013544-69.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 15
07/12/2023 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50135446920234020000/TRF2
29/08/2023 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/08/2023 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50135446920234020000/TRF2
14/08/2023 07:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT03F para RJNIT01F)
03/08/2023 17:01

Despacho
01/08/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/07/2023 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT01F para RJNIT03F)
17/07/2023 23:09

Decisão interlocutória
14/07/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNIT03F para RJNIT01F) - processo: 50004631020224025102
13/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:25

Declarada incompetência
28/06/2023 14:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 597,37 em 17/06/2023 Número de referência: 1059601
27/06/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:54

Despacho
29/05/2023 20:47

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5096282-06.2024.4.02.5101

Edson Rangel de Azeredo Coutinho

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096282-06.2024.4.02.5101

Edson Rangel de Azeredo Coutinho

Uniao

Advogado: Fernanda Angelo Azzolin

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5002948-33.2025.4.02.5116

Neucemir Francisco Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5003166-18.2025.4.02.5001

Sirlete Gomes de Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011306-39.2024.4.02.5110

Leandro Simao do Nascimento

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 11:32

Exibir Processo