TRF2 - 5002104-16.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:28
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 16/09/2025 14:20
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002104-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIO JESUS GONCALVES FRANCAADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO (OAB RJ252717) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Considero que nesta fase processual não há demonstração de dano de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001. Indefiro o pedido liminar. Defiro a gratuidade de justiça.
Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.
Anote-se.
Designo AUDIÊNCIA para o dia 16/09/2025, às 14:20h, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.
No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 (dez) dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.
CITE-SE.
A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.
Intimem-se.
Após, venham conclusos.
Petrópolis, 28 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal -
29/07/2025 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 14:07
Despacho
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25/07/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002104-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIO JESUS GONCALVES FRANCAADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO (OAB RJ252717) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Traga a parte autora, em DEZ dias, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, devidamente assinada por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a comprovação de carência de recursos em papel seja assinada manualmente pela parte autora e depois apresentada nos autos.
Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n° 10.741 de 10/01/2003.
Anote-se.
Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - regularize a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante, por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a procuração em papel seja assinada manualmente pelo outorgante e depois apresentada nos autos; Após apreciarei o pedido liminar.
Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal -
18/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:36
Determinada a intimação
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03/07/2025 12:58
Juntada de Certidão
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03/07/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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