03/09/2025 17:19

Juntada de Petição
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008978-94.2023.4.02.5103/RJ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte ré no evento 56, pelo prazo de 30 dias.
12/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:41

Determinada a intimação
08/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 11:45

Juntada de Petição
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008978-94.2023.4.02.5103/RJ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a declaração de inexistência de débito, bem como a condenação da ré a : 1) em antecipação de tutela, a suspender dos descontos indevidos benefício previdenciário da parte autora; 2) restituir em dobro os valores indevidamente descontados; e 2) pagar indenização por danos morais.

Para tanto, narra a parte autora que desde janeiro/2021 está sendo descontado mensalmente de seu benefício valor a título de empréstimo consignado no importe de R$ 116,15 em favor da primeira ré. Afirma que jamais contratou ou autorizou o referido desconto. Com isso, alega que sofreu danos materiais e morais.

Contestação do INSS no evento 9.

Contestação do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A no evento 19.

Réplicas nos eventos 10 e 24.

Decido.

Inicialmente, esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas na sentença.

No mais, atribuo o ônus probatório à ré, no que tange à prova do fato positivo alegado como tese de defesa, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC e art. 373, §1º do CPC.

Assim, intime-se o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, no prazo de 10 dias, a acostar aos autos cópia integral do contrato nº 627233263 e quaisquer documentos probatórios aptos a provar a formalização do do negócio jurídico questionado.

No mesmo prazo, deverá o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A comprovar o depósito/ transferência do valor contratado no ajuste nº 627233263 na conta bancária de titularidade da parte autora.

Após, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela ré.

Prazo : 10 dias. Cumprido, voltem-me os autos conclusos.
18/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 19:59

Determinada a intimação
12/03/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 06:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/02/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 15:10

Juntada de Petição
12/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:52

Despacho
09/08/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento
22/03/2024 15:14

Juntada de Petição
22/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 11:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 10:38

Juntada de Petição
18/12/2023 14:50

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 10:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/12/2023 18:34

Alterado o assunto processual
11/12/2023 18:34

Alterado o assunto processual
11/12/2023 18:34

Alterado o assunto processual
11/12/2023 18:33

Alterado o assunto processual
11/12/2023 18:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/12/2023 17:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2023 15:31

Juntada de Petição
10/10/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/10/2023 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 11:24

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2023 09:35

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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